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Estudante de Direito

Eric Serrao

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

Contrato de compra e venda empresarial

I. Histórico Quando ainda não existia ao menos uma moeda para que se efetuasse uma compra e venda, as pessoas pautavam-se na troca de mercadorias, como o escambo. Na medida em que um detinha algo do...

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Artigo · há 10 anos

Recurso: admissibilidade, efeitos e cabimento

I - Admissibilidade O recurso deverá ser analisado e apreciado, sendo objeto de duas análises: o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito. No caso da ação em 1º grau, sempre que uma demanda...

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Artigo · há 10 anos

Recursos no Código de Processo Civil

Importante salientar, preliminarmente, que os recursos existem para permitir uma nova análise de determinada decisão judicial, por um órgão hierarquicamente superior, em que haverá um julgamento...

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